(1) Estes Termos e Condições Gerais da T-SHPAED APPS LTD, Griva Digeni 51, ATHINEON COURT, Flat/Office 202, 8047 Paphos, Chipre (doravante, o "Fornecedor"), regem o uso dos serviços da Welmi no site da Welmi welmi.ai (doravante, o "Site") e no aplicativo móvel (doravante, o "Aplicativo" ou o "Aplicativo Welmi"). Eles se aplicam independentemente de o Aplicativo ser utilizado gratuitamente ou mediante pagamento.
(2) Apenas os seguintes Termos e Condições Gerais se aplicam entre a T-SHPAED APPS LTD (doravante, também o "Fornecedor" ou "Welmi") e o usuário dos serviços da Welmi (doravante, o "Usuário"), conforme vigente no momento do uso. Termos e condições divergentes do Usuário não serão reconhecidos, a menos que o Fornecedor concorde expressamente com sua validade.
(1) Welmi oferece aos seus Usuários um programa voltado para os temas de perda de peso, ganho de peso, ganho de massa muscular e alimentação saudável e, por meio do Aplicativo Welmi e no welmi.ai, oferece diversas formas para que os Usuários se familiarizem com esses temas (doravante, também os "Serviços").
(2) Os termos "Consumidor" e "Empresário" correspondem às definições legais segundo o direito da UE aplicável. Assim, o Usuário é aqui o "Consumidor", na medida em que o uso ou a aquisição do Aplicativo Welmi não possa ser atribuído principalmente à atividade comercial ou profissional autônoma do Usuário. Por outro lado, "Empresário" refere-se a qualquer pessoa natural ou jurídica ou sociedade com capacidade jurídica que atue no exercício de seu comércio, negócio ou profissão ao utilizar o Aplicativo Welmi ou celebrar o contrato.
(3) "Plataforma de Distribuição" refere-se às lojas dos operadores de plataforma, como Google ("Google Play") e Apple ("App Store"), onde o Usuário pode selecionar e baixar o Aplicativo Welmi para ser instalado no dispositivo do Usuário.
(1) Os Serviços da Welmi podem ser utilizados gratuitamente ou mediante pagamento. Isso também se aplica, em particular, ao uso dos Serviços por meio do App Welmi. O App é sempre gratuito quando instalado por meio de uma Plataforma de Distribuição. O uso mediante pagamento sempre exige o consentimento especial e expresso do Usuário no App (ver abaixo § 5 e § 6).
(2) Via de regra, o App Welmi pode ser instalado e operado em todas as plataformas e dispositivos finais compatíveis com a Welmi, incluindo telefones celulares, smartwatches, tablets e outros dispositivos móveis.
(3) Ao usar o Site ou instalar o App, o Usuário aceita estes Termos e Condições Gerais. Se o Usuário tiver baixado o App a partir de uma Plataforma de Distribuição de terceiros e acessar os Serviços da Welmi por meio do App, também se aplicam os respectivos termos e condições comerciais e/ou de uso da Plataforma de Distribuição. Em caso de conflito decorrente disso, estes Termos e Condições Gerais prevalecem.
(4) O Usuário confirma que suas informações são verdadeiras, exatas, atuais e completas. É necessário atualizar regularmente as informações pessoais.
(5) Não é permitido ao Usuário contornar tecnologias usadas para controlar o acesso geográfico ou de outra natureza a fim de utilizar, sem autorização, serviços pagos da Welmi.
(6) O Usuário é obrigado a proteger sua conta contra acesso não autorizado e uso indevido. Atividades suspeitas e possíveis violações devem ser comunicadas imediatamente ao Provedor em support@welmi.ai. Qualquer eventual reembolso de pagamentos não autorizados será efetuado somente após a comunicação bem-sucedida do uso indevido.
(7) Se o Provedor detectar conduta abusiva de um Usuário, fica autorizado a encerrar a respectiva conta.
(8) Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nosso App, a menos que um dos pais ou responsável legal tenha consentido com a instalação e o uso posterior, de acordo com a legislação aplicável. Caso a Welmi tome conhecimento de que dados pessoais de um menor abaixo da idade mínima foram coletados sem o consentimento dos pais, o Provedor tomará as medidas necessárias para excluir esses dados sem demora.
(1) O Provedor não é uma organização médica e suas recomendações não constituem aconselhamento médico. Devido à possível perda de peso não intencional associada ao uso dos Serviços Welmi, recomenda-se que o Usuário consulte um médico, em casos individuais, antes de utilizar os Serviços Welmi para discutir as recomendações individuais feitas pelo Provedor. Isso se aplica especialmente a usuários que já estejam recebendo tratamento médico ou fazendo uso de medicação prescrita para tratar uma condição clinicamente diagnosticada. O Provedor recomenda o uso dos Serviços Welmi sob supervisão médica e que sejam realizados exames médicos regulares. O Provedor não se responsabiliza pelas ações do Usuário. Nenhum conteúdo tem a intenção de complementar ou substituir informações fornecidas por um médico ou farmacêutico. Ao concordar com estes Termos e Condições Gerais, o Usuário confirma que é o único responsável por sua própria saúde.
(2) O Provedor recomenda que o Usuário mantenha seu peso de acordo com as diretrizes para peso saudável especificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que correspondem a um índice de massa corporal (IMC) entre 18,5 e 25. O IMC pode ser calculado utilizando a seguinte fórmula: peso corporal (em kg) dividido pela altura (em m) ao quadrado.
(1) O Aplicativo Welmi pode ser utilizado com ou sem uma conta de Usuário personalizada. Se uma conta de Usuário personalizada for criada, o Usuário deverá informar seu endereço de e-mail e escolher uma senha. O Usuário pode converter sua conta anônima existente em uma conta de Usuário pessoal a qualquer momento, vinculando seu endereço de e-mail à conta de Usuário.
(2) Para usar o Aplicativo Welmi com um dispositivo conectado (por exemplo, Apple Watch ou dispositivo Wear OS), o único requisito é a criação de uma conta de Usuário por meio do respectivo método de login, mesmo que o dispositivo vestível não esteja emparelhado com o telefone do Usuário.
(3) O Aplicativo Welmi também pode ser utilizado vinculando-o ao perfil do Usuário no operador da plataforma, por exemplo, criando uma conta de Usuário Welmi por meio de “Entrar com o Google”.
Se os Serviços Welmi forem utilizados gratuitamente, o contrato de uso poderá ser cancelado tanto pela T-SHPAED APPS LTD quanto pelo Usuário, mediante aviso prévio de 14 dias enviado para support@welmi.ai ou para o endereço de e-mail do Usuário cadastrado, respectivamente. Além disso, o Usuário tem a possibilidade de excluir a conta nas configurações do App.
(1) A Welmi oferece aos Usuários assinaturas com diversos prazos fixos e uma taxa de uso específica para cada prazo, a ser paga antecipadamente para que seja possível utilizar todos os Serviços sem limitações (doravante também “Welmi Premium” ou “Funções Premium”).
(2) Caso o Usuário deseje utilizar a funcionalidade da versão paga do App Welmi, ele pode adquirir as funções Premium pelo Site da Welmi, bem como fazer o upgrade do App por meio de uma “compra dentro do aplicativo” via uma Plataforma de Distribuição.
(a) Para adquirir as funções Premium pelo Site do Fornecedor, o Usuário deve fazer login com seu endereço de e-mail e senha ou realizar um novo cadastro. Em sua conta de usuário, o Usuário pode visualizar e adquirir diferentes opções de assinatura na respectiva página do produto.
(b) Caso o Usuário realize o upgrade por meio de uma Plataforma de Distribuição, o procedimento específico será regido pelo respectivo operador da plataforma. O contrato de compra será realizado de acordo com os termos e condições da respectiva Plataforma de Distribuição. Esses termos e condições também determinam se o contrato de compra será celebrado entre o Usuário e a Plataforma de Distribuição ou entre o Usuário e o Fornecedor.
(3) Quando a assinatura é adquirida pelo Site ou por meio de uma Plataforma de Distribuição, por exemplo, Google Play Store ou App Store, a Welmi pode, temporariamente, oferecer aos Usuários a opção de utilizar a assinatura escolhida gratuitamente por um período determinado pela Welmi (assinatura de teste). A assinatura de teste começa na data em que o processo de compra é concluído. O Usuário será informado sobre a fase de teste ao se inscrever para a assinatura de teste. Nenhuma taxa será cobrada durante a fase de teste, mas a Welmi pode exigir que o Usuário forneça seus dados de pagamento no início da assinatura de teste. Caso o Usuário não cancele a assinatura de teste durante o período da fase de teste especificado pela Welmi, a assinatura de teste será automaticamente convertida em uma assinatura paga por tempo limitado. O Usuário será notificado sobre isso e deverá fornecer seu consentimento. O Usuário será automaticamente cobrado pela taxa de uso correspondente à assinatura após o último dia da fase de teste determinada pela Welmi. As Funções Premium serão automaticamente ativadas para o Usuário após a conclusão da compra. A Welmi pode, a qualquer momento, alterar o escopo dos Serviços para a assinatura de teste ou deixar de oferecer uma assinatura de teste.
(4) A assinatura por tempo limitado terá duração de pelo menos o prazo originalmente escolhido pelo Usuário, acrescido de qualquer período de assinatura de teste anterior especificado pela Welmi.
(5) O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do prazo escolhido. Caso não seja cancelada, a assinatura será renovada por tempo indeterminado nas condições de compra da assinatura inicial e poderá ser cancelada pela Welmi ou pelo Usuário a qualquer momento, com aviso prévio de um mês, com efeito ao final do mês. Se o Usuário tiver pago antecipadamente, valores diferenciais serão reembolsados.
(6) Se a assinatura foi adquirida em welmi.ai, o aviso de cancelamento deve ser enviado utilizando o botão de cancelamento localizado no rodapé, no App ou por e-mail para support@welmi.ai. Caso o Fornecedor cancele, o Usuário será notificado pelo endereço de e-mail cadastrado. Se a assinatura foi adquirida por meio de uma Plataforma de Distribuição, ela pode ser cancelada conforme descrito na respectiva loja de aplicativos, na gestão de assinaturas.
(7) O direito de cancelamento sem aviso prévio por justa causa permanece inalterado. Há justa causa para a Welmi, em especial, quando o Usuário viola a legislação aplicável ou obrigações contratuais essenciais. Além disso, permanecem inalteradas as disposições do § 10.
(8) Em caso de falecimento do Usuário, seus herdeiros têm direito de cancelar a assinatura de acordo com os itens 5 a 7.
(1) Após a aquisição das funções Premium do Welmi pelo site Welmi, o Usuário receberá uma fatura referente à taxa de uso pendente, salvo se outro método de pagamento tiver sido acordado. Caso o Usuário opte por uma assinatura por tempo limitado com possível fase de teste prévia especificada pela Welmi e comunicada ao Usuário (assinatura de teste), a taxa de uso da assinatura só será devida após o último dia da fase de teste. Após a fase de teste, a taxa de uso do respectivo período de assinatura torna-se imediatamente devida e deve ser paga antecipadamente pelo Usuário. Caso a assinatura por tempo limitado não seja precedida por uma fase de teste, a taxa de uso do respectivo período de assinatura será devida imediatamente e deverá ser paga logo após a conclusão da compra.
(2) O Usuário é obrigado a pagar todos os custos incorridos caso um pagamento pendente não possa ser debitado da conta bancária informada pelo Usuário. Caso pagamentos realizados sejam estornados, ou o Usuário não pague as taxas, a Welmi tem o direito de bloquear todos os Serviços ou o acesso a serviços individuais.
(3) Compras dentro do aplicativo são faturadas pela respectiva Plataforma de Distribuição. Aplicam-se as condições de pagamento especificadas pelo respectivo operador da plataforma.
O Fornecedor reserva-se o direito de alterar a taxa de uso para as opções de assinatura. As alterações de preço só entrarão em vigor quando válidas após o término do período de assinatura ou quando o pagamento da renovação da assinatura for devido. Em caso de aumentos de preço futuros, o Fornecedor deverá notificar o Usuário com pelo menos 30 dias de antecedência à alteração planejada da taxa de uso. Caso a notificação do aumento de preço seja feita com menos de 30 dias de antecedência, a alteração só terá efeito após a próxima data de pagamento.
(1) O Fornecedor tem liberdade para alterar seus Serviços a qualquer momento e, ao fazê-lo, pode, por exemplo, modificar, interromper ou descontinuar os serviços gratuitos do aplicativo Welmi a qualquer momento, temporária ou permanentemente, total ou parcialmente. Isso também se aplica à oferta de assinaturas por tempo limitado.
(2) O Fornecedor deverá informar o Usuário com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações, interrupções ou descontinuação de serviços pagos planejados. O Fornecedor publicará as taxas de uso atualizadas.
(3) O Usuário tem o direito de cancelar sua assinatura sem aviso prévio se a alteração, interrupção ou descontinuação do serviço causar desvantagem excessiva ao Usuário ou se o equilíbrio contratual entre as partes for significativamente afetado. Caso o Usuário exerça seu direito de cancelamento, ele poderá ter direito a reembolso proporcional pela parte não utilizada da assinatura cancelada. O Fornecedor é o único responsável por quaisquer reembolsos concedidos sob estes termos.
(4) A assinatura com o respectivo prazo contratado termina se o Fornecedor ou a respectiva Plataforma de Distribuição utilizada pelo Fornecedor cessar a prestação de serviços ou as operações comerciais.
(5) Os presentes Termos e Condições Gerais também se aplicam aos serviços alterados.
(1) Na medida em que o contrato de compra entre o Fornecedor e o Usuário tenha sido concluído, o Fornecedor é responsável por defeitos no aplicativo de acordo com as disposições legais aplicáveis das leis da República de Chipre. O prazo de garantia para o aplicativo disponibilizado pelo Fornecedor a Empresários é de doze meses.
(2) O Fornecedor se esforçará para possibilitar a disponibilidade completa e livre de erros do App Welmi de forma contínua, mas não garante isso.
(1) Ficam excluídos os pedidos do Usuário de indenização por danos. Isso não inclui os pedidos do Usuário de indenização por danos por lesão à vida, integridade física ou saúde; danos causados por violação de obrigações contratuais essenciais; ou responsabilidade por outros danos causados por violação dolosa ou por negligência grave de dever pelo Fornecedor, seus representantes legais ou prepostos. Obrigações contratuais essenciais são aquelas necessárias para alcançar a finalidade do contrato.
(2) Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, o Fornecedor responde apenas pelos danos típicos e previsíveis se tais danos tiverem sido causados por negligência simples, salvo se o pedido de indenização do Usuário se basear em lesão à vida, integridade física ou saúde.
(3) As limitações dos itens (1) e (2) também se aplicam em favor dos representantes legais ou prepostos do Fornecedor caso reivindicações sejam propostas diretamente contra tais pessoas.
(1) Se o contrato for celebrado com a T-SHPAED APPS LTD (e não com o operador da plataforma), o Usuário, caso seja consumidor, possui direito legal de arrependimento perante o Fornecedor, conforme detalhado a seguir.
(2) Instruções sobre o direito de arrependimento
Direito de arrependimento
Você tem o direito de se arrepender deste contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de justificativa. O prazo para o direito de arrependimento é de quatorze dias a partir do dia em que o contrato foi celebrado. Para exercer seu direito de arrependimento, você deve nos informar (T-SHPAED APPS LTD, Griva Digeni 51, ATHINEON COURT, Flat/Office 202, 8047 Paphos, Chipre, support@welmi.ai**) por meio de uma declaração clara de sua decisão de se arrepender deste contrato (por exemplo, enviando uma carta pelo correio ou e-mail). Você pode utilizar o formulário de arrependimento em anexo, mas isso não é obrigatório. O prazo de arrependimento será considerado cumprido se a comunicação informando sua decisão de exercer o direito de arrependimento for enviada antes do término do prazo.
Consequências do aviso de arrependimento
Se você se arrepender deste contrato, devemos devolver todos os pagamentos que recebemos de você sem demora injustificada e, no máximo, em até quatorze dias a partir do dia em que recebemos sua comunicação de arrependimento. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em nenhuma hipótese cobraremos qualquer taxa por esse reembolso.
(3) Modelo de formulário de arrependimento
(Se você deseja se arrepender do contrato, preencha este formulário e envie-o de volta para nós).
— Para: support@welmi.ai
ou
— Para: T-SHPAED APPS LTD, Griva Digeni 51, ATHINEON COURT, Flat/Office 202, 8047 Paphos, Chipre
— Eu/nós () pelo presente comunico/comunicamos o arrependimento do contrato que eu/nós () celebramos referente à compra dos seguintes bens () / à prestação do seguinte serviço ()
— Solicitado em () / recebido em ()
— Nome do(s) Consumidor(es)
— Endereço do(s) Consumidor(es)
— Endereço de e-mail ou identificação de usuário do(s) Consumidor(es) utilizada para o cadastro no Welmi
— Assinatura do(s) Consumidor(es) (somente se a notificação for feita por escrito)
— Data
(*) Apagar o que não couber
A Comissão Europeia disponibilizou uma plataforma para a resolução de litígios online (ODR) (Art. 14, parágrafo 1 do Regulamento ODR e § 36 da Lei alemã de Resolução de Litígios de Consumo (VSBG)). A plataforma serve como ponto de contato para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda concluídos online. Você pode encontrar a plataforma no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
(1) Os contratos celebrados entre o Usuário e o Fornecedor estão sujeitos às leis da República de Chipre, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Disposições legais que limitem a escolha da lei e a aplicação de normas obrigatórias, especialmente do estado onde o Usuário, como consumidor, tem sua residência habitual, permanecem inalteradas.
(2) Se o Usuário for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou fundo especial de direito público, o foro para todas as disputas decorrentes das relações contratuais entre o Usuário e o Fornecedor será a sede do Fornecedor em Paphos, Chipre.
(3) Se itens individuais forem juridicamente inválidos, o restante do contrato permanecerá válido. Sempre que tais disposições existirem, as disposições legais substituirão as inválidas. Se isso representar ônus excessivo para uma das partes contratantes, o contrato inteiro será considerado inválido.
(4) Os Termos e Condições Gerais da Welmi estão disponíveis aos Usuários em vários idiomas. A versão em inglês é a fonte original destes Termos e Condições Gerais e, em caso de disputas, mal-entendidos ou inconsistências, é a versão autoritativa e prevalecerá sobre todas as versões traduzidas.
Ajuda
Serviço de ajuda do aplicativo: support@welmi.ai
Nós criamos o Welmi
T-SHPAED APPS LTD
Griva Digeni 51, ATHINEON COURT, Flat/Office 202
8047 Paphos, Cyprus
Registrada na República de Chipre
Número de registro da empresa: HE 653877
Representada por seu(s) Diretor(es) Executivo(s)